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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/12/2025 15:05:09

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 9 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Institui o Programa de Renda Mínima à Educação-Bolsa Escola Lei Municipal
LEI Nº 9/2001
Lei Municipal nº 8 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal-Lei N 88, de 27 de dezembro de 2000 Lei Municipal
LEI Nº 8/2001
Lei Municipal nº 7 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Atendimento preferencial a idosos, deficiintes físicos e gestantes por parte dos Órgãos Públicos do Município Lei Municipal
LEI Nº 7/2001
Lei Municipal nº 4 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Altera o destino de imóvel público em loteamento e dá outras providências correlatas Lei Municipal
LEI Nº 4/2001
Lei Municipal nº 24 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Dispõe sobre a criação do Fundo para Financiamento da Política Habitacional Lei Municipal
LEI Nº 24/2001
Lei Municipal nº 23 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 23/2001
Lei Municipal nº 22 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Altera a Lei Municipal N 126-91 Lei Municipal
LEI Nº 22/2001
Lei Municipal nº 21 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002 Lei Municipal
LEI Nº 21/2001
Lei Municipal nº 20 / 2001
PM Catanduvas
04/04/2024 2001
Utilidade Pública o Conselho de Comunidade da Comarca de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 20/2001
Lei Municipal nº 2 / 2001
PM Catanduvas
03/04/2024 2001
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 2/2001
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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