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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 13/02/2026 16:57:11

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Decreto nº 309 / 2025
EXECUTIVO
20/10/2025 2025
Decreto nº 309/2025 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2025 (Professor). Decreto
Decreto nº 309/2025 - Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2025 (Professor).
Decreto nº 305 / 2025
EXECUTIVO
18/10/2025 2025
Decreto nº 305/2025 - Rescinde contrato antecipadamente a pedido (PSS nº 01/2024 - Professor). Decreto
Decreto nº 305/2025 - Rescinde contrato antecipadamente a pedido (PSS nº 01/2024 - Professor).
Decreto nº 303 / 2025
PREFEITURA
14/10/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 303/2025
Decreto nº 301 / 2025
PREFEITURA
08/10/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 301/2025
Decreto nº 300 / 2025
PREFEITURA
08/10/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 300/2025
Decreto nº 297 / 2025
PREFEITURA
03/10/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 297/2025
Decreto nº 296 / 2025
PREFEITURA
01/10/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 296/2025
Decreto nº 295 / 2025
PREFEITURA
01/10/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 295/2025
Decreto nº / 2025
15/10/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 304/2025 - Homologa relatório final da comissão que analisou documentação do “programa habitacional” para alienação de terrenos nos termos de lei municipal nº 379/2025 e dá outras providências.
DECRETO Nº 304/2025 - Homologa relatório final da comissão que analisou documentação do “programa habitacional” para alienação de terrenos nos termos de lei municipal nº 379/2025 e dá outras providências.
Decreto nº 302 / 2025
EXECUTIVO
10/10/2025 2025
Decreto nº 302/2025 - Contrata aprovada no PSS nº 01/2025. Decreto
Decreto nº 302/2025 - Contrata aprovada no PSS nº 01/2025.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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(45) 3234-8500
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