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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 09/01/2026 11:57:08

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Decreto nº 185 / 2022
PM Catanduvas
18/08/2022 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à programas habitacionais moradias de interesse social, revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 185/2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à programas habitacionais moradias de interesse social, revogando-se as disposições em contrário.
Decreto nº 184 / 2022
PM Catanduvas
16/08/2022 2022
Decreto nº 184/2022 - Nomeia aprovados em concurso. Decreto
Decreto nº 184/2022 - Nomeia aprovados em concurso.
Decreto nº 183 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
183/2022
Decreto nº 182 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
182/2022
Decreto nº 181 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2022
Decreto nº 180 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
Nomeia servidora pública para a superintendência da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. Decreto
180/2022
Decreto nº 179 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 179-2022 - Concede aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 179-2022 - Concede aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 177 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 177/2022 - Nomeia servidor para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 177/2022 - Nomeia servidor para cargo em comissão.
Decreto nº 176 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 176/2022 - Concede gratificação a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 176-2022 - Concede gratificação a servidor municipal.
Decreto nº 175 / 2022
PM Catanduvas
15/08/2022 2022
Decreto nº 175/2022 - Exonera servidores devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 175/2022 - Exonera servidores devido aposentadoria.
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(45) 3234-8500
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