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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 09/01/2026 11:57:08

Legislações
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Decreto nº 174 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
Decreto nº 174/2022 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS para Dentista e Enfermeiro. Decreto
Decreto nº 174/2022 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS para Dentista e Enfermeiro.
Decreto nº 169 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
169/2022
Decreto nº 168 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
168/2022
Decreto nº 167 / 2022
PM Catanduvas
17/08/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
167/2022
Decreto nº 166 / 2022
PM Catanduvas
12/08/2022 2022
Autoriza uso de bem público, em caráter temporário e precário, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 166/2022 - Autoriza uso de bem público, em caráter temporário e precário, além de dar outras providências.
Decreto nº 1 / 2022
PM Catanduvas
27/10/2022 2022
Errata ref. Decreto nº 112/2018. Decreto
Errata ref. Decreto nº 112/2018.
Decreto nº 112 / 2018
PM Catanduvas
29/11/2022 2018
ERRATA referente ao Decreto nº 112/2018, que trata sobre aposentadoria de servidor. Decreto
Decreto nº 99 / 2022
PM Catanduvas
01/06/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
99/2022
Decreto nº 98 / 2022
PM Catanduvas
17/05/2022 2022
Decreto nº 98/2022 - Nomeia aprovado em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 98/2022 - Nomeia aprovado em Concurso Público.
Decreto nº 97 / 2022
PM Catanduvas
17/05/2022 2022
Decreto nº 97/2022 - Concede Aposentadoria a servidora municipal Decreto
Decreto nº 97/2022 - Concede Aposentadoria a servidora municipal
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(45) 3234-8500
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