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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 12/05/2025 09:37:03

Legislações
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Decreto nº 187 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 187-2013
Decreto nº 183 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria Decreto
DECRETO Nº 183-2013
Decreto nº 182 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores públicos em estágio probatório  Decreto
DECRETO Nº 182-2013
Decreto nº 181 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 181-2013
Decreto nº 180 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Feriados municipais Decreto
DECRETO Nº 180-2013 DECRETO Nº 180-2013 ERRATA
Decreto nº 18 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 018-2013
Decreto nº 179 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 179-2013
Decreto nº 178 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 178-2013 REPUBLICADO DECRETO Nº 178-2013
Decreto nº 176 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 176-2013
Decreto nº 175 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Férias Decreto
DECRETO Nº 175-2013
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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