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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/12/2025 15:05:09

Legislações
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Decreto nº 319 / 2022
PM Catanduvas
09/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
319/2022
Decreto nº 318 / 2022
PM Catanduvas
08/12/2022 2022
DECRETO Nº 318/2022 Exonera servidora devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 317 / 2022
PM Catanduvas
08/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
317/2022
Decreto nº 316 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
316/2022
Decreto nº 315 / 2022
PM Catanduvas
13/12/2022 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos abaixo especificados, revogando-se as disposições em contrário Decreto
DECRETO Nº 315/2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbano revogando-se as disposições em contrário
Decreto nº 314 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
314/2022
Decreto nº 313 / 2022
PM Catanduvas
07/12/2022 2022
Feriados, nacionais e municipais, pontos facultativos para o exercício de 2023, além de outras providências. Decreto
DECRETO Nº 313/2022 - Feriados, nacionais e municipais, pontos facultativos para o exercício de 2023, além de outras providências.
Decreto nº 312 / 2022
PM Catanduvas
08/12/2022 2022
DECRETO Nº 312/2022 Nomeia candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2020. Decreto
Decreto nº 310 / 2022
PM Catanduvas
06/12/2022 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 309 / 2022
PM Catanduvas
05/12/2022 2022
Estabelece horário diferenciado de funcionamento das Escolas Municipais e CMEI das aulas na Rede Municipal de Ensino em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de Futebol e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 309/2022 - Estabelece horário diferenciado de funcionamento das Escolas Municipais e CMEI das aulas na Rede Municipal de Ensino em dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo FIFA 2022 de Futebol e dá outras providências.
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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