Ouvidoria Municipal

Registrar reclamação, elogio, denúncia, solicitação, sugestão referentes aos serviços prestados pela Prefeitura

Apresentação:

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. É ela quem vai garantir a livre manifestação dos usuários do serviço público e estabelecer uma relação transparente e direta com a gestão pública.

Tipos de manifestações:

Importante: A manifestação será arquivada caso não apresente um mínimo de consistência ou indício de veracidade. Isso inclui mensagens que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão, bem como aquelas que reproduzam matérias e boatos. É fundamental que as comunicações sejam claras, respeitosas e embasadas em informações verificáveis para que possam ser consideradas.

Responsável: Ouvidoria do Município

Forma de Atendimento:

Presencial 

Endereço: Avenida dos Pioneiros, 500 - Bairro Centro    
Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h - de segunda a sexta-feira

Atendimento Online 

Legislação: 

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Decreto nº 149/2025

Público Alvo:

Cidadãos e Empresas

Documentos:

Para identificação o cidadão/empresa deverá fornecer seu nome, endereço, telefone e e-mail. A identificação permite ao usuário obter um retorno sobre sua manifestação.

Caso não queira se identificar, não será possível o acompanhamento ou conhecimento da resposta da manifestação, no entanto ela será registrada e analisada da mesma forma.

Prazo:

O prazo máximo para resposta é de 30 (trinta) dias da data de sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias,  exceto quando se tratar de denúncias para apuração, que seguirá os tramites dispostos em legislação própria.

Taxas:

Gratuito

Perguntas Frequentes 

Como faço para acompanhar minhas manifestaçoes?