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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 13:56:32

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
02/07/2013 16:19:27 Edital de Convocação 9-2013 EDITAIS
01/07/2013 16:30:48 LEI 021_2013_DIRETRIZES_ORÇAMENTARIAS_LDO_2014 Leis
01/07/2013 16:29:49 LEI 020_2013_PLANO PLURIANUAL_PPA_2014_2017 Leis
27/06/2013 17:52:31 DECRETO 092-2013 - SUPLEMENTAR Decretos
26/06/2013 15:42:19 Decreto 090-2013 Decretos
26/06/2013 15:41:35 Decreto 089-2013 Decretos
26/06/2013 15:40:24 Lei 18-2013 Leis
26/06/2013 15:36:49 Lei 19-2013 Leis
26/06/2013 15:35:39 Decreto 088-2013 Decretos
26/06/2013 15:34:57 Decreto 87-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.