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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
04/09/2013 17:04:08 Lei 26-2013 Leis
04/09/2013 17:01:40 Lei 25-2013 Leis
04/09/2013 16:50:22 Decreto 120-2013 Decretos
04/09/2013 16:50:21 Decreto 120-2013 Decretos
03/09/2013 17:31:54 Resolução 2 Resolução
03/09/2013 17:09:39 Resolução 001 Resolução
30/08/2013 16:09:18 Decreto nº 117/2013 Decretos
30/08/2013 13:52:00 Extrato Ata Registro de Preço PP 25/2013 CONTRATOS
30/08/2013 13:51:17 Termo de Homologação PP 25/2013 Comunicados
30/08/2013 13:32:32 Extrato Ata Registro de Preço PP 24/2013 CONTRATOS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.