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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/06/2013 16:03:37 Aviso de Licitação Pregão Presencial 13/2013 EDITAIS
18/06/2013 15:03:21 Lei 17-2013 Leis
18/06/2013 15:01:26 Decreto 83-2013 Decretos
18/06/2013 14:59:47 Laudo de Avaliação Comunicados
17/06/2013 09:06:09 Extrato Contrato PP 12/2013 CONTRATOS
17/06/2013 09:05:08 Termo de Homologação PP 12/2013 Comunicados
14/06/2013 14:22:45 lei 15-2013 Leis
14/06/2013 11:21:39 Lei 15-2013 Leis
12/06/2013 13:20:44 Extrato Contrato CV 02/2013 CONTRATOS
12/06/2013 13:19:46 Termo de Homologação CV 02/2013 EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.