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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/05/2013 08:22:08 Relatorio de Gestão FMDCA 2º bimestre 2013 EDITAIS
23/05/2013 08:14:35 Edital de Audiência Pública PPA EDITAIS
23/05/2013 08:14:01 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2014 EDITAIS
23/05/2013 08:13:21 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre2013 EDITAIS
21/05/2013 15:09:37 Lei 13-2013 Leis
20/05/2013 16:40:10 Portaria 37-2013 Portarias
20/05/2013 15:10:50 Extrato Contrato PP 09/2013 CONTRATOS
20/05/2013 15:10:04 Termo de Homologação PP 09/2013 EDITAIS
16/05/2013 17:19:38 Lei 12-2013 Leis
16/05/2013 17:03:43 Lei 11-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.