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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
25/04/2013 16:29:08 Termo de Homologação CV 01/2013 EDITAIS
25/04/2013 16:19:27 Extrato Dispensa de Licitação 03/2013 EDITAIS
25/04/2013 09:50:28 TERMO CONVENIO PESTALOZZI 2013_Reprogramação2012 EDITAIS
24/04/2013 15:50:33 DECRETO 69-2013 - Suplementar REPUBLICADO Decretos
23/04/2013 17:04:17 DECRETO 69-2013 - Suplementar Decretos
23/04/2013 15:42:33 Aviso de Licitação Pregão Presencial 09/2013. EDITAIS
22/04/2013 16:31:57 Edital de Convocação 007/2013 EDITAIS
22/04/2013 16:31:31 Decreto 067-2013 Decretos
22/04/2013 16:31:03 Decreto 68-2013 Decretos
22/04/2013 15:45:25 Decreto 65-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.