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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
15/04/2013 16:30:33 Extrato do Contrato Inexigibilidade 01-2013 CONTRATOS
15/04/2013 16:29:33 Extrato Inexigibilidade 01-2013 EDITAIS
15/04/2013 16:28:33 Extrato Inexigibilidade 02-2013 EDITAIS
15/04/2013 16:27:48 Extrato Contrato Inexigibilidade 02-2013 CONTRATOS
15/04/2013 14:22:19 Extrato Termo de Credenciamento CONTRATOS
12/04/2013 14:06:47 Portaria 033-2013 Portarias
12/04/2013 10:26:17 Portaria 029-2013 Portarias
12/04/2013 10:22:07 Portaria 31-2013 Portarias
12/04/2013 10:11:19 Decreto 061-2013 Decretos
12/04/2013 10:10:14 Lei 007-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.