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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 53 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 53/2006
Lei Municipal nº 52 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza a firmar contrato de concessão de serviço público Lei Municipal
LEI Nº 52/2006
Lei Municipal nº 51 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Autoriza firmar convênio com ACACC-Associação Comunitária Artistica e Cultural Catanduvense Lei Municipal
LEI Nº 51/2006
Lei Municipal nº 50 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Autoriza o Executivo Municipal a permutar área para abertuda e prolongamento de via urbana Lei Municipal
LEI Nº 50/2006
Lei Municipal nº 49 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçaõ a execuçaõ da Lei Orçametária do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2007 Lei Municipal
LEI Nº 49/2006
Lei Municipal nº 48 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Lei Municipal
LEI Nº 48/2006
Lei Municipal nº 47 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 47/2006
Lei Municipal nº 46 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional Especial Lei Municipal
LEI Nº 46/2006
Lei Municipal nº 45 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Altera para o fim de acrescentar, o artigo 74 da Lei Municipal N 018-2001, modificada pela Lei Municipal 003-2006 Lei Municipal
LEI Nº 45/2006
Lei Municipal nº 44 / 2006
PM Catanduvas
10/04/2024 2006
Dispõe sobre a inclusão de Ação Governamental no Programa de Gestão Municipal de Assistência Social junto ao Plano Plurianual Lei Municipal
LEI Nº 44/2006