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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
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Lei Municipal nº 35 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 35/2005
Lei Municipal nº 34 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 34/2005
Lei Municipal nº 33 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 33/2005
Lei Municipal nº 32 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 32/2005
Lei Municipal nº 31 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 31/2005
Lei Municipal nº 24 / 2009
PM Catanduvas
02/04/2024 2009
Dispõe sobre a concessão de incentivos as indústrias e dá outras providências. Lei Municipal
Lei n° 24/2009 - Concessão a Incentivos Industriais
Lei Municipal nº 30 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006 Lei Municipal
LEI Nº 30/2005
Lei Municipal nº 29 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 29/2005
Lei Municipal nº 28 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Inclui no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programas institucionais Lei Municipal
LEI Nº 28/2005
Lei Municipal nº 27 / 2005
PM Catanduvas
09/04/2024 2005
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 27/2005