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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/05/2024 10:34:30 LEI Nº 112/2007 Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP Leis
17/05/2024 10:32:20 LEI Nº 111/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 10:31:05 LEI Nº 110/2007 Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde - FMS, criado pela Lei Municipal N 10 de 23 de abril de 1993 Leis
17/05/2024 10:30:14 LEI Nº 109/2007 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 10:29:15 LEI Nº 108/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuae a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:47:29 LEI Nº 107/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial do Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:46:27 LEI Nº 106/2007 Autoriza o Executivo Mucipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:44:30 LEI Nº 105/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especias no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:43:40 LEI Nº 104/2007 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, Projeto voltado à Assistência de Crianças e Adolescentes Leis
17/05/2024 09:41:26 LEI Nº 103/2007 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, projeto voltado a Assistência da Criança e Adolescente Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.