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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/05/2024 11:01:13 LEI Nº 088/2008 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município Leis
23/05/2024 11:00:20 LEI Nº 087/2008 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a resolução N 004-2002, a Lei Municipal 013-2003 e a Lei Municipal 070-2006 Leis
23/05/2024 10:59:29 LEI Nº 086/2008 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Muncípio de Catanduvas Leis
23/05/2024 10:58:41 4º termo aditivo ao Contrato nº 70/2020 Boletim
23/05/2024 10:58:34 LEI Nº 085/2008 Altera o Art. 2 da Lei Municipal N 030-2007 Leis
23/05/2024 10:57:32 LEI Nº 084/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade nas aulas de Educação Fisíca da Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduvas, serem ministradas por profissionais da área com Graduação Superior Leis
23/05/2024 10:55:44 LEI Nº 083/2008 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município Leis
23/05/2024 10:54:54 LEI Nº 082/2008 Autoriza a contratação de médicos através de processo licitatorio Leis
23/05/2024 10:50:43 LEI Nº 081/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 10:49:46 LEI Nº 080/2008 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e por entidades sem fins lucrativos Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.