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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/05/2024 10:48:56 LEI Nº 079/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 10:48:09 LEI Nº 078/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 10:31:08 LEI Nº 077/2008 Dispõe sobre a revisão de dispositivo da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 com base em julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Leis
23/05/2024 09:54:28 DECRETO Nº 127/2024 - Dispõe regulamentação ensino temático no município, além de dar outras providências DECRETO
23/05/2024 09:51:00 LEI Nº 076/2008 Autoriza o Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 09:50:07 LEI Nº 075/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 09:48:01 LEI Nº 074/2008 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município Leis
23/05/2024 09:05:19 LEI Nº 073/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
23/05/2024 08:10:30 LEI Nº 072/2008 Altera o destino de imóvel público Leis
23/05/2024 08:09:22 LEI Nº 071/2008 Autoriza ressarcimento de terceiro Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.