LEI Nº 054/2008 Define como de pequeno valor os débitos da Fazenda Municipal oriundo de senteças transitadas em julgado, objeto de emissão de Precatório judiciário
Leis
22/05/2024 10:51:22
LEI Nº 053/2008 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município
Leis
22/05/2024 10:47:57
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO PRÉVIA DE ORÇAMENTO PARA SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
Boletim
22/05/2024 10:47:09
LEI Nº 052/2008 Altera o Artigo 4 da Lei Municipal N 035-2007
Leis
22/05/2024 10:44:33
LEI Nº 051/2008 Autoriza a firmar termo de colaborção coma APP Sindicato
Leis
22/05/2024 10:40:52
LEI Nº 050/2008 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Semana Municipal pela Cidadania da Terceira Idade
Leis
22/05/2024 10:39:03
LEI Nº 049/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas
Leis
22/05/2024 10:37:51
REGIMENTO INTERNO CONSELHO TUTELAR
REGIMENTO
22/05/2024 10:34:27
LEI Nº 048/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
Leis
22/05/2024 10:32:13
LEI Nº 047/2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas
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