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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
15/05/2024 10:31:36 LEI Nº 063/2006 Dispõe sobre a reformulação do Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:30:37 LEI Nº 062/2006 Dispõe sobre a inclusão de ação governamental junto ao Plano Plurianual do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:29:40 LEI Nº 061/2006 Dispõe sobre a inclusão de Programa Municipal no Planejamento Orçamentário do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:22:46 LEI Nº 060/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:21:35 LEI Nº 059/2006 Autoriza o Executivo a efetuar a abertuta de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:20:04 LEI Nº 058/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:18:43 LEI Nº 057/2006 Autorizo o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:13:10 LEI Nº 056/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente LEIS
15/05/2024 10:12:00 LEI Nº 055/2006 Denomina Terminal Rodoviário do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 10:09:45 LEI Nº 054/2006 Denomina Conjunto Habitacional do Município de Catanduvas LEIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.