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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
15/05/2024 10:08:15 LEI Nº 053/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente, com a ACEUC LEIS
15/05/2024 10:06:47 LEI Nº 052/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de serviço público LEIS
15/05/2024 10:05:55 LEI Nº 051/2006 Autoriza firmar convênio com ACACC-Associação Comunitária Artistica e Cultural Catanduvense LEIS
15/05/2024 10:05:00 LEI Nº 050/2006 Autoriza o Executivo Municipal a permutar área para abertuda e prolongamento de via urbana LEIS
15/05/2024 10:03:42 LEI Nº 049/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçaõ a execuçaõ da Lei Orçametária do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2007 LEIS
15/05/2024 09:47:42 LEI Nº 048/2006 Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial No Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:46:46 LEI Nº 047/2006 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:45:57 LEI Nº 046/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:44:45 LEI Nº 045/2006 Altera para o fim de acrescentar, o artigo 74 da Lei Municipal N 018-2001, modificada pela Lei Municipal 003-2006 LEIS
15/05/2024 09:43:56 LEI Nº 044/2006 Dispõe sobre a inclusão de Ação Governamental no Programa de Gestão Municipal de Assistência Social junto ao Plano Plurianual do Município relativo ao período de 2006-2009 LEIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.