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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 10:27:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/05/2024 09:34:18 LEI Nº 102/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro De 2008 Leis
17/05/2024 09:30:52 LEI Nº 102/2007Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município Leis
17/05/2024 09:28:13 LEI Nº 101/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município Leis
17/05/2024 09:26:40 LEI Nº 100/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município Leis
17/05/2024 09:12:48 LEI Nº 099/2007 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município Leis
17/05/2024 09:12:01 LEI Nº 098/2007 Altera artigo da Lei Municipal N 018-2001, que trata do Conselho de Administração do Fundo de Prvidência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:11:01 LEI Nº 097/2007 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:10:06 LEI Nº 096/2007 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas - REFICA Leis
17/05/2024 09:09:11 LEI Nº 095/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Expecial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 09:08:08 LEI Nº 093/2007 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.