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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/11/2024 14:45:14

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
15/05/2024 09:10:09 LEI Nº 040/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:09:38 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
15/05/2024 09:09:16 LEI Nº 039/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Munucípio de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:08:20 LEI Nº 038/2006 Cria áreas urbanas isoladas no Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:07:18 LEI Nº 037/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:06:16 LEI Nº 036/2006 Autoriza o Executivo Muncipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:05:21 LEI Nº 035/2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso com a Pastoral de Criança LEIS
15/05/2024 09:04:14 LEI Nº 034/2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas LEIS
15/05/2024 09:03:12 LEI Nº 033/2006 Altera a Lei Municipal N 012-2005, para o fim de autorizar a doação de bem imóvel para o DETRAN-PR- Departamento de Trânsito do Paraná LEIS
15/05/2024 09:02:02 LEI Nº 032/2006 Denomina Ponte sobre o Rio Adelaide LEIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.