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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 11:26:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/05/2024 08:50:58 LEI Nº 084/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 08:49:48 LEI Nº 083/2007 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município Leis
17/05/2024 08:48:25 LEI Nº 082/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município Leis
17/05/2024 08:41:40 LEI Nº 081/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Muncípio de Catanduvas Leis
17/05/2024 08:40:23 LEI Nº 080/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
17/05/2024 08:38:24 LEI Nº 079/2007 Inclui no Programa Gestão Municipal de Assistência Social 1200 do PPA para o Período de 2006-2009 Leis
17/05/2024 08:34:17 LEI Nº 078/2007 Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação de Colégio Leis
17/05/2024 08:33:01 LEI Nº 077/2007 Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no MUnicípio de Catanduvas Leis
17/05/2024 08:31:51 LEI Nº 076/2007 Denomina Ponte sobre o Rio Adelaide Leis
17/05/2024 08:28:41 LEI Nº 075/2007 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.