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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/11/2024 13:45:17

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/04/2015 15:43:03 Portaria nº 014/2015 Portarias
16/04/2015 15:41:27 Edital de Convocação nº 04/2015 Editais
16/04/2015 09:59:06 DECRETO 28-2015 - Especial Fossas Decretos
15/04/2015 16:50:54 Extrato dos Contratos Pregão Presencial SRP nº 06/2014 Extratos
15/04/2015 11:26:11 Resultado da Classificação das Propostas e Julgamento Final - Tomada de Preços nº 02/2015 Comunicados/Avisos
15/04/2015 10:22:58 Decreto nº 27/2015 - Nomeia Conselheira Tutelar Decretos
15/04/2015 08:20:12 Decreto nº 030/2015 Decretos
15/04/2015 08:19:05 Portaria nº 013/2015 Portarias
14/04/2015 15:58:13 Aviso de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 06/2015 Comunicados/Avisos
14/04/2015 08:40:17 Decreto 29-2015 - Declara bens inserviveis Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.