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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/05/2024 10:03:03 LEI Nº 047/2007 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município, relativo ao período de 2006 a 2009 Leis
16/05/2024 10:02:07 LEI Nº 046/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial npo orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:58:47 LEI Nº 045/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:56:35 LEI Nº 044/2007 Autoriza o Executivo firmar convênio com a EMATER Leis
16/05/2024 09:53:23 LEI Nº 043/2007 Autoriza o Executivo firmar convênio coma CANTU, CNM e AMP Leis
16/05/2024 09:50:25 LEI Nº 042/2007 Institui diárias para o prefeito, vice, agentes políticos e servidores do Poder Executivo do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:49:17 LEI Nº 041/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de catanduvas Leis
16/05/2024 09:48:32 LEI Nº 040/2007 Altera redação do parágrafo primeiro do artigo primeiro de Lei Municipal Leis
16/05/2024 09:47:46 LEI Nº 039/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:46:10 LEI Nº 038/2007 Autoriza a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel - urbano - público com o TJ - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.