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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/11/2024 13:45:17

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/01/2015 14:16:03 Portaria nº 001/2015 Portarias
21/01/2015 16:30:21 Decreto 005-2015 - Nomeia Agente Politico Decretos
21/01/2015 10:31:47 teste Boletim
13/01/2015 16:27:34 Decreto 002-2015 Decretos
13/01/2015 16:21:53 Decreto 002-2015 Decretos
13/01/2015 11:08:30 Decreto 004-2015 - Feriado Municipal Decretos
13/01/2015 11:07:59 Decreto 003-2015 - altera gratificação Decretos
07/01/2015 09:46:32 Decreto nº 001/2015 - exoneração Decretos
30/12/2014 16:34:07 Decreto 206/2014 - Define atendimento externo nas repartições publicas municipais Decretos
30/12/2014 16:33:26 Portaria 46/2014 - Revoga atribuições Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.