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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/05/2024 09:45:14 LEI Nº 037/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município Leis
16/05/2024 09:43:53 LEI Nº 036/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município Leis
16/05/2024 09:43:09 LEI Nº 035/2007 Institui o Conselho Municipal do Trabalho Leis
16/05/2024 09:42:15 LEI Nº 034/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:41:30 LEI Nº 033/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura dde Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:40:17 LEI Nº 032/2007 Concede recomposição salarial e aumento real de salário aos Servidores Públicos Municipais, altera a Lei N 010-2003 fixando o novo piso salarial Leis
16/05/2024 09:39:33 LEI Nº 031/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetua a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:38:47 LEI Nº 030/2007 Dispõe sobre a criaçaõ do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação Leis
16/05/2024 09:37:57 LEI Nº 029/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:37:09 LEI Nº 028/2007 Autoriza o Executivo Municpal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.