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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/11/2024 14:45:14

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 09:19:41 LEI Nº 017/2004 Inclui no Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA, programa de infra-estrutura de transportes custeados com recursos da CIDE Leis
14/05/2024 09:18:43 LEI Nº 016/2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2005 Leis
14/05/2024 09:17:37 LEI Nº 015/2004 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1 de Janeiro de 2005 Leis
14/05/2024 09:16:44 LEI Nº 014/2004 Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para a Legislatura 2005-2008 Leis
14/05/2024 09:15:46 LEI Nº 013/2004 Reconhece de Utilidade Pública o CTG Presilha dos Pagos Leis
14/05/2024 09:14:48 LEI Nº 011/2004 Altera artigos da Lei N 018-2001, face a Emenda Constitucional N 041-2003 e Medida Provisória N 167-2003 Leis
14/05/2024 09:13:45 LEI Nº 010/2004 Reconhece de Utilidade Pública a ACEUC- Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Leis
14/05/2024 09:11:33 LEI Nº 09/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis do Município, firmar convênio, assumir obrigações Leis
14/05/2024 09:10:24 LEI Nº 07/2004 Autoriza o Executivo Municipal a permitir a exploração de Pedreira pro pessoas de baixa renda Leis
14/05/2024 09:09:29 LEI Nº 06/2004 Autoriza o Poder Executivo a parcelar administrativamente junta à orocuradoria geral da fazenda nacional, dívida decorrente dos depósitos do programa servidor público-PASEP Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.