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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/05/2024 09:06:30 LEI Nº 008/2007 Inclui no Programa de Gestão Municipal de Saúde, código 1300 do PPA para o período de 2006-2009 Leis
16/05/2024 09:05:51 LEI Nº 007/2007 Estabelece Plano de Amortização para o Exercício 2007, firmado com o Fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:04:51 LEI Nº 006/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplumentar no Orçamento vigente do Município Leis
16/05/2024 09:04:09 LEI Nº 005/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município Leis
16/05/2024 09:03:27 LEI Nº 004/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:02:47 LEI Nº 003/2007 Autoriza o Executivo Muncipal e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
16/05/2024 09:01:55 LEI Nº 002/2007 Autoriza convênio com ACACC-Associação Comunitária Artística e Cultura Catanduvense Leis
16/05/2024 09:01:11 LEI Nº 001/2007 Autoriza firma Termo de Parceria com OSCIP Leis
16/05/2024 08:56:35 LEI Nº 075/2006 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Oçamento do Vigente do Município LEIS
16/05/2024 08:55:22 LEI Nº 074/2006 Altera o Anexo I e IV da Lei N 021-2002 LEIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.