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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/07/2014 08:30:41 Termo de Homologação e Adjudicação Convite nº 02/2014 Comunicados/Avisos
15/07/2014 15:10:39 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação Pregão Presencial SRP nº 20/2014 Comunicados/Avisos
15/07/2014 14:05:31 Errata ref. decreto 88-2014 Erratas
15/07/2014 14:03:03 Decreto 91-2014 Decretos
15/07/2014 08:44:18 Laudo de Avaliação EDITAIS
15/07/2014 08:43:17 Decreto 90-2014 Decretos
15/07/2014 08:42:29 Decreto 88-2014 Decretos
10/07/2014 17:39:06 Portaria 26-2014 Portarias
10/07/2014 17:36:42 Portaria 27-2014 Portarias
10/07/2014 17:35:50 Decreto 86-2014 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.