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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/06/2025 16:42:05

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27/10/2015 14:44:27 Lei nº 086/2007 - Altera o anexo II da Lei nº 021/2002 - Publicada em 14/11/2007 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:42:48 Lei nº 074/2006 - Altera o anexo I e IV da Lei nº 021/2002 - Publicada em 13/12/2006 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:41:20 Lei nº 073/2006 - Altera o anexo III da Lei nº 021/2002 - Publicada em 13/12/2006 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:39:19 Lei nº 072/2007 - Altera o anexo II da Lei nº 021/2002 - Publicada em 03/10/2007 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:37:40 Lei nº 053/2007 - Altera o anexo II da Lei nº 021/2002 - Publicada em 05/07/2007 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:34:14 Lei nº 052/2009 - Altera o anexo I da Lei nº 021/2002 - Publicada em 18/11/2009 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:31:18 Lei nº 050/2014 - Altera leis municipais, cria cargos, vagas e dá outras providências - Publicada em 04/11/2014 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:19:53 Lei nº 043/2011 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 021/2002 - Publicada em 30/11/2011 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:18:38 Lei nº 040/2011 - Altera o anexo I e IV da Lei Municipal nº 021/2002 - Publicada em 23/11/2011 no Jornal "O Paraná" leis
27/10/2015 14:17:10 Lei nº 033/2010 - Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 021/2002 - Publicada em 21/10/2010 no Jornal "O Paraná" leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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