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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/05/2024 10:15:37 LEI Nº 006/2003 Altera o Art. 6 da Lei Municipal N 025-2002 Leis
13/05/2024 10:11:24 LEI Nº 005/2003 Altera o parágrafo terceiro do Art 5 de Lei Municípal N 026-02 Leis
13/05/2024 10:10:35 LEI Nº 004/2003 Dispõe sobre o programa de distribuição de novilhas leiteiras Leis
13/05/2024 10:09:06 LEI Nº 003/2003 Dispõe sobre a permuta de bem móvel Leis
13/05/2024 10:07:41 LEI Nº 002/2003 Acrescenta Parágrafo ao Lei Municipal N 26-02 Leis
13/05/2024 10:06:23 LEI Nº 001/2003 Altera o Anexo I da Lei Municipal N 21-02 Leis
13/05/2024 10:01:02 LEI Nº 026/2002 Institui a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal Leis
13/05/2024 09:59:13 LEI Nº 025/2002 Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas -REFICA Leis
13/05/2024 09:58:16 LEI Nº 024/2002 Estima a Receita fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003 Leis
13/05/2024 09:57:05 LEI Nº 023/2002 Procede à desafetação de imóveis urbanos autoriza a sua doação ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.