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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
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23/12/2013 14:48:20 Lei 44-2013 - Autoriza Poder Executivo vender, doar, permutar ou se desfazer de bens moveis. Leis
23/12/2013 14:47:17 Decreto 180-2013 Feriados Municipais Decretos
23/12/2013 11:20:21 Extrato do Contrato Tomada de Preços nº 07/2013 CONTRATOS
23/12/2013 11:19:40 Termo de Homologação e Adjudicação Tomada de Preços nº 07/2013 Comunicados
23/12/2013 10:31:27 Resultado da Licitação TP 08/2013 Comunicados
20/12/2013 16:44:49 Decreto 182-2013 Decretos
20/12/2013 16:44:26 Decreto 183-2013 Decretos
19/12/2013 17:36:31 DECRETO 178-2013 REPUBLICADO Decretos
19/12/2013 14:19:42 DECRETO 169-2013 - REPUBLICADO Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.