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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
31/01/2014 15:32:08 Lei nº 005-2014 - Credito Especial Leis
31/01/2014 15:31:21 Lei nº 004-2014 - Inclui Anexo PPA Leis
31/01/2014 15:25:07 Decreto nº 14/2014 Decretos
29/01/2014 16:41:04 Extrato Doação AA Santa Cruz Extratos
29/01/2014 16:39:55 Extrato Doação AA Cajati Extratos
29/01/2014 16:36:38 Decreto nº 15/2014 Prorroga Concurso Decretos
29/01/2014 16:08:13 RGF PREFEITURA_ EDITAIS
29/01/2014 16:07:33 RREO PREFEITURA EDITAIS
29/01/2014 16:06:52 RREO FUNDO DE PREVIDENCIA EDITAIS
28/01/2014 16:57:49 DECRETO 013-2014 - ESPECIAL fonte 507 COSIP Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.