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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 10:06:07

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
30/10/2013 13:25:41 Decreto nº 138-2013 Decretos
28/10/2013 16:42:17 DECRETO 142-2013 - Suplementar Corrente Capital Decretos
28/10/2013 11:40:33 DECRETO 140-2013 - Suplementar Corrente Capital Decretos
25/10/2013 16:08:57 Extrato Contrato CV 11/2013 CONTRATOS
25/10/2013 16:07:37 Termo de Homologação CV 11/2013 Comunicados
25/10/2013 11:07:12 Portaria 60-2013 Portarias
25/10/2013 10:53:36 Decreto 137-2013 Decretos
23/10/2013 17:05:25 Lei 33-2013 Leis
23/10/2013 17:03:44 Lei 32-2013 Leis
23/10/2013 17:03:15 Lei 31-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.