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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/12/2013 11:12:10 Extrato do Contrato PP 33/2013 CONTRATOS
17/12/2013 11:10:01 Termo de Homologação PP 33/2013 Comunicados
17/12/2013 10:47:36 Resultado da Licitação PP 33/2013 Comunicados
17/12/2013 10:17:12 Decreto nº 175/2013 Decretos
16/12/2013 17:17:54 DECRETO 176-2013 - Suplementar Decretos
16/12/2013 17:13:29 Decreto nº 171/2013 Decretos
16/12/2013 17:09:36 Decreto 174-2013 Decretos
16/12/2013 17:08:55 Edital de Convocação 17-2013 EDITAIS
16/12/2013 17:08:26 Edital de Desclassificacao EDITAIS
16/12/2013 14:26:31 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 35/2013 Comunicados
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.