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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:08:49

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/12/2013 16:21:37 DECRETO 172-2013 - Suplementar Decretos
13/12/2013 11:26:28 Classificação Licitação TP 07/2013 Comunicados
12/12/2013 10:14:45 DECRETO 170_2013- Devolução Fonte 801_complementar Decretos
11/12/2013 11:19:00 Lei 043-2013 Leis
10/12/2013 16:32:48 ANEXO 2 Lei 042 - Receitas cat Decretos
10/12/2013 16:32:07 ANEXO 2 Lei 042 - Natureza da despesa por Unidade Orç Decretos
10/12/2013 16:31:25 ANEXO 2 Lei 042 - Demonstração da despesa Decretos
10/12/2013 16:30:08 ANEXO Programa de Trabalho Lei 042 Decretos
10/12/2013 16:27:49 ANEXO Programa de Trabalho de Governo Lei 042 Decretos
10/12/2013 16:26:28 ANEXO Desep conforme o Vinculo Lei 042 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.