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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/09/2013 14:11:20 Portaria 55-2013 Portarias
10/09/2013 14:10:18 DECRETO 122 - Devolução Saldo conv fonte 816 Decretos
09/09/2013 09:59:18 Extrato 2º Termo Aditivo TP 07/2013 CONTRATOS
06/09/2013 10:42:14 DECRETO 121-2013_SUPLEMENTAR Decretos
05/09/2013 09:11:02 Termo de Homologação Tomada de Preços 02/2013 Comunicados
04/09/2013 17:04:08 Lei 26-2013 Leis
04/09/2013 17:01:40 Lei 25-2013 Leis
04/09/2013 16:50:22 Decreto 120-2013 Decretos
04/09/2013 16:50:21 Decreto 120-2013 Decretos
03/09/2013 17:31:54 Resolução 2 Resolução
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.