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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 11:25:32

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/12/2013 17:24:47 DECRETO 168-2013 - Superávit fonte 776 Decretos
09/12/2013 16:06:58 Portaria 63-2013 Portarias
09/12/2013 16:06:04 Decreto nº 167/2013 Decretos
06/12/2013 15:53:42 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 08/2013 Comunicados
05/12/2013 15:45:10 Extrato do Contrato TP 05/2013 CONTRATOS
05/12/2013 15:43:58 Termo de Homologação TP 05/2013 Comunicados
04/12/2013 16:43:06 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 34/2013 Comunicados
04/12/2013 15:09:12 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 33/2013 Comunicados
04/12/2013 14:41:09 DECRETO 165-2013 - REPUBLICADO Decretos
03/12/2013 17:06:21 DECRETO 165-2013 - Suplementar Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.