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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 11:25:32

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/12/2013 17:05:50 DECRETO 164-2013 - Especial Alargamento Ponte Santa Cruz Decretos
03/12/2013 16:04:10 Edital de Convocacao 16-2013 EDITAIS
03/12/2013 16:03:20 Decreto 166-2013 Decretos
03/12/2013 16:02:52 Edital de Desclassificacao EDITAIS
03/12/2013 10:17:38 DECRETO 162-2013 - REPUBLICADO Decretos
02/12/2013 16:38:11 Portaria 62-2013 Portarias
02/12/2013 16:37:46 Decreto 161-2013 Decretos
02/12/2013 16:32:42 Decreto 160-2013 Decretos
02/12/2013 16:31:22 Decreto 158-2013 Decretos
02/12/2013 16:25:24 DECRETO 163-2013-Suplementar veículo educação Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.