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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
21/11/2013 16:53:57 Decreto 154-2013 Decretos
21/11/2013 16:52:47 Decreto 152-2013 Decretos
21/11/2013 16:52:16 Decreto 151-2013 Decretos
21/11/2013 16:51:49 Decreto 150-2013 Decretos
21/11/2013 16:48:44 Extrato do Contrato TP 03/2013 CONTRATOS
21/11/2013 16:47:25 Termo de Homologação TP 03/2013 Comunicados
21/11/2013 16:46:03 Resultado da Licitação TP 03/2013 Comunicados
21/11/2013 15:46:50 Lei nº 039/2013 Leis
21/11/2013 15:46:26 Lei nº 038/2013 Leis
19/11/2013 17:18:03 DECRETO 153-2013 Suplementar Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.