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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/10/2013 17:15:51 DECRETO 133-2013-Suplementar Decretos
16/10/2013 16:31:36 Errata decreto 150-2013 Errata
16/10/2013 15:59:48 Lei 29-2013 Leis
16/10/2013 15:59:21 Lei 28-2013 Leis
16/10/2013 15:34:45 Extrato Contrato Pregão Presencial 28/2013 CONTRATOS
16/10/2013 15:33:51 Extrato Contrato Pregão Presencial 27/2013 CONTRATOS
16/10/2013 15:32:36 Extrato Contrato Pregão Presencial 26/2013 CONTRATOS
16/10/2013 15:30:55 Termo de Homologação PP 28/2013 Comunicados
16/10/2013 15:30:16 Termo de Homologação PP 27/2013 Comunicados
16/10/2013 15:29:29 Termo de Homologação PP 26/2013 Comunicados
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.