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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
21/06/2013 16:27:57 DECRETO 086-2013 Suplementar Decretos
21/06/2013 13:51:44 Aviso de Licitaçao PP 14/2013 EDITAIS
18/06/2013 16:23:07 Portaria 41-2013 Portarias
18/06/2013 16:22:29 Decreto 82-2013 Decretos
18/06/2013 16:03:37 Aviso de Licitação Pregão Presencial 13/2013 EDITAIS
18/06/2013 15:03:21 Lei 17-2013 Leis
18/06/2013 15:01:26 Decreto 83-2013 Decretos
18/06/2013 14:59:47 Laudo de Avaliação Comunicados
17/06/2013 09:06:09 Extrato Contrato PP 12/2013 CONTRATOS
17/06/2013 09:05:08 Termo de Homologação PP 12/2013 Comunicados
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.