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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/02/2013 16:37:48 Decreto 28-2013 Decretos
22/02/2013 16:27:10 Portaria 017-2013 Portarias
22/02/2013 16:26:12 Portaria 016-2013 Portarias
22/02/2013 16:25:31 Portaria 015-2013 Portarias
22/02/2013 14:25:30 Portaria 014-2013 Portarias
22/02/2013 13:44:05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 02/2013 EDITAIS
22/02/2013 13:42:52 HOMOLOGAÇÃO PP 02-2013 EDITAIS
19/02/2013 16:27:28 Errata Decreto 129-2011 Errata
19/02/2013 16:25:54 Errata Decreto 130-2011 Errata
19/02/2013 16:24:53 Errata Decreto 129-2011 Errata
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.