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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
07/05/2013 15:22:09 Termo de Homologação PP 08/2013 EDITAIS
07/05/2013 10:30:43 Errata Errata
06/05/2013 16:49:15 Aviso de Licitação Pregão Presencial 10/2013. EDITAIS
06/05/2013 16:46:30 Decreto 074-2013 Decretos
06/05/2013 15:09:44 Portaria 035-2013 Portarias
02/05/2013 16:33:07 Decreto 072-2013 Decretos
02/05/2013 16:32:11 Portaria 35-2013 Portarias
02/05/2013 16:31:21 Decreto 73-2013 Decretos
02/05/2013 16:29:55 Lei nº 10-2013 Leis
30/04/2013 12:01:19 DECRETO 71-2013 - Credito Suplem Orçamento Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.