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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 10:45:56 LEI Nº 024/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial Leis
14/05/2024 10:44:39 LEI Nº 023/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abris Crédito Adicional Suplementar Leis
14/05/2024 10:42:07 LEI Nº 022/2005 Altera o anexo II da Lei Municipal N 021-2002 Leis
14/05/2024 10:40:42 LEI Nº 021/2005 Autoriza o Executivo Municipal a efetuas a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o Exercício de 2005 Leis
14/05/2024 10:38:59 LEI Nº 020/2005 inclui no plano plurianual - PPA e lei de diretrizes orçamentárias - LDO, programa institucional denominado plano diretor municipal Leis
14/05/2024 10:37:55 LEI Nº 019/2005 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial Leis
14/05/2024 10:37:02 LEI Nº 018/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a Lei Municipal Leis
14/05/2024 10:36:01 LEI Nº 017/2005 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Catanduvas Leis
14/05/2024 10:34:55 LEI Nº 016/2005 Initui o Conselho Municipal de educação Leis
14/05/2024 10:33:46 LEI Nº 015/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.