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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:27:15

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/01/2013 09:29:44 Decreto nº 10-2013 Exonera Servidores Decretos
21/01/2013 09:20:37 Portaria nº 004-2013 Portarias
21/01/2013 09:20:20 Decreto nº 012-2013 Decretos
18/01/2013 16:18:06 Edital de Convocação 001/2013 EDITAIS
18/01/2013 09:20:56 Decreto nº 011-2013 Decretos
14/01/2013 16:09:48 Portaria nº 003-2013 Portarias
14/01/2013 16:08:35 Extrato Termo Aditivo TP 09-2012 EDITAIS
11/01/2013 14:30:25 Extrato Termo Aditivo PP 20-2012 EDITAIS
11/01/2013 14:29:50 Extrato Termo Aditivo SRP 18-2012 EDITAIS
11/01/2013 14:29:12 Extrato Termo Aditivo SRP 16-2012 EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.