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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 15:10:46

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
11/01/2013 14:27:13 Extrato Termo Aditivo PP 12-2012.pdf EDITAIS
11/01/2013 14:26:22 Extrato Termo Aditivo CV 02-2012.pdf EDITAIS
11/01/2013 14:25:36 Extrato Termo Aditivo SRP 05-2012.pdf EDITAIS
11/01/2013 14:24:54 Extrato Termo Aditivo SRP 04-2012.pdf EDITAIS
11/01/2013 14:24:06 Extrato Termo Aditivo SRP 03-2012.pdf EDITAIS
10/01/2013 09:25:29 Decreto nº 009-2013 Decretos
09/01/2013 17:31:53 Extrato do Termo Aditivo Contrato 04-2012.pdf EDITAIS
08/01/2013 09:22:46 Decreto nº 007-2013 Exonera servidor Decretos
08/01/2013 09:21:50 Decreto nº 008-2013 Decretos
07/01/2013 17:00:00 Extrato do 2 Termo Aditivo TP 02-2012 EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.