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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/12/2012 15:13:57 Termo de Homologação Referente Concorrência Pública nº 002-2012 Licitação
24/12/2012 11:00:43 DECRETO 160-2012 Suplementar Decretos
21/12/2012 11:06:05 DECRETO 159-2012 Suplementar saúde Decretos
20/12/2012 16:58:51 DECRETO 158-2012 - Suplementação RPPS Decretos
19/12/2012 11:02:50 DECRETO 155-2012 - Provavel Excesso Fonte 1000 Decretos
19/12/2012 11:02:21 DECRETO 154-2012-Suplementar décimo Decretos
13/12/2012 14:03:16 Extrato Contrato Licitação
13/12/2012 14:02:23 Termo de Homologação Referente ao Pregão Presencial nº 024-2012 Licitação
06/12/2012 13:40:59 DECRETO 145-2012 (Provável Excesso Fonte 1000) - REPUBLICADO Errata
05/12/2012 15:58:36 ANEXOS DA LOA 2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.