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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
21/03/2013 18:10:14 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - 2013 EMATER EDITAIS
18/03/2013 16:09:57 Portaria 025-2013 Portarias
18/03/2013 16:09:08 Portaria 028-2013 Portarias
18/03/2013 16:06:07 Decreto 49-2013 Decretos
18/03/2013 16:05:00 Decreto 50-2013 Decretos
15/03/2013 15:46:45 Portaria 024-2013 Portarias
15/03/2013 15:46:00 Decreto 048-2013 Decretos
13/03/2013 16:32:41 Decreto 46-2013 Decretos
13/03/2013 16:07:46 Portaria 23-2013 Portarias
13/03/2013 16:07:00 Decreto 047-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.