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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 10:32:50 LEI Nº 014/2005 Dispõe sobe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2006 Leis
14/05/2024 10:31:28 LEI Nº 013/2005 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado Leis
14/05/2024 10:30:22 LEI Nº 012/2005 Autoriza doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Paraná-DETRAN Leis
14/05/2024 10:29:01 LEI Nº 011/2005 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 denominado Catanduvas-Semeando o Futuro Leis
14/05/2024 10:27:08 LEI Nº 010/2005 Estabelece a estrutura de Programas Municipais que intregará o planejamento orçamentário do Município de Catanduvas Leis
14/05/2024 10:26:03 LEI Nº 009/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária NOVA SANEPAR Leis
14/05/2024 10:25:06 LEI Nº 008/2005 Altera a remuneração dos servidores públicos municipais que especifca Leis
14/05/2024 10:23:50 LEI Nº 007/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito coma Agência de fomento do Paraná S.A Leis
14/05/2024 10:22:30 LEI Nº 006/2005 Altera o anexo II da Lei N 021-2002 Leis
14/05/2024 10:21:12 LEI Nº 005/2005 Autoriza firma termo de cooperação técnica e financeira com pessoa jurídica do setor privado Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.