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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 14:09:07

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/02/2013 15:45:54 Decreto 27-2013 Decretos
19/02/2013 09:58:08 Lei 002-2013 Leis
19/02/2013 09:56:57 Portaria 013-2013 Portarias
14/02/2013 16:39:18 Decreto 26-2013 Decretos
14/02/2013 15:55:17 Decreto 025-2013 Decretos
14/02/2013 15:23:30 Edital de Convocação 003/2013 EDITAIS
14/02/2013 15:22:59 Decreto 023-2013 Decretos
14/02/2013 15:22:18 Edital de Desclassificação EDITAIS
13/02/2013 16:00:19 Decreto 013-2013 Decretos
07/02/2013 18:16:36 Portaria 011-2013 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.