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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
20/11/2012 16:44:31 DECRETO 137-2012 Decretos
14/11/2012 14:34:52 Lei nº 033-2012 (Desafeta e Autoriza Agroindústria) Leis
08/11/2012 16:53:45 Aviso de Licitação - Edital de Concorrência Pública nº 002-2012 Licitação
06/11/2012 16:42:01 Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 023-2012 Licitação
06/11/2012 16:41:05 Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 022-2012 Licitação
06/11/2012 16:40:08 Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 021-2012 Licitação
01/11/2012 16:01:07 DECRETO 135-2012 - Suplementar Decretos
30/10/2012 14:35:03 DECRETO 132-2012 - Suplementar Decretos
25/10/2012 15:15:32 Decreto 131-2012 - Comite investimento dos recursos previdencia municipal Decretos
25/10/2012 11:19:36 Extrato Contrato nº 020-2012 Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.