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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/08/2012 09:41:57 Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 002-2012 Licitação
28/08/2012 09:37:32 Extrato de Inexigibilidade nº 002-2012 Licitação
27/08/2012 14:27:47 Decreto nº 108-2012 (Plantão Farmácias) Decretos
23/08/2012 17:26:35 DECRETO 107-2012 - Suplementar, anulação e excesso fonte 801, devolução fonte 815 Decretos
23/08/2012 16:39:44 Edital de Convocação nº 10/2012 - Concurso Público Editais
22/08/2012 17:36:02 DECRETO 106-2012 - Suplementar Prov Excessso fonte 1000 Decretos
20/08/2012 17:02:45 Desclassificação de convocado para Concurso Publico Editais
20/08/2012 17:01:32 Decreto nº 105-2012 - nomeia servidores aprovados em concurso Decretos
20/08/2012 15:31:55 Lei nº 030-2012 (Crédito Suplementar - Tendência de Excesso ICMS) Leis
20/08/2012 15:30:12 Lei nº 029-2012 (Desoneração Fiscal - PMCMV) Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.